Na última terça-feira 17 de abril, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) realizou a inauguração do Núcleo de Regularização Fundiária. O ato foi marcado com a presença de representantes das diversas instituições governamentais e movimentos sociais relacionadas à questão agrária no Estado para tratar sobre a composição de Conselho Consultivo do Núcleo.
A reunião ocorreu na sede do novo Núcleo, localizado na Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro de Teresina (PI). Cerca de 50 pessoas entre representantes órgãos dos Governos Federal e Estadual, da Prefeitura de Teresina, do Ministério Público Estadual, da Vara Agrária, da Defensoria Pública do Estado do Piauí, da Associação Piauiense de Municípios, da Câmara Municipal de Teresina, de instituições superiores de ensino, da entidade internacional TFT, de movimentos sociais, de entidades sindicais, de produtores rurais e notários registradores, e outros segmentos da sociedade civil organizada com atuação afeita à temática fundiária.
A data escolhida para a inauguração da sede do núcleo e formação do conselho foi o dia Mundial de Luta Camponesa, data emblemática em memória ao massacre de 21 trabalhadores rurais, ocorrido em Carajás (PA) em 17 de abril de 1996, 22 anos de impunidade. A CPT- Comissão Pastoral da Terra lança os dados de assassinatos no campo do ano de 2017, um recorde desde 2003, chegando a setenta assassinatos no campo, um aumento de 15% em relação a 2016, com destaque para quatro massacres ocorrido na Bahia, Mato Grosso, Pará e Rondônia. No caso do estado do Piauí não há registro de assassinados, no entanto há denuncias de ameaças em diversas comunidades, sobretudo, sul do estado onde impera o agronegócio.
É uma realidade que se instala em todo o país através de irregularidades do uso e ocupação do solo, e as inúmeras práticas de grilagem apoiadas pela conivência e omissão do poder público.
Durante a solenidade algumas sugestões e criticas foram levantadas pela plenária no que se refere às prioridades do núcleo “infelizmente estão olhando para a regularização fundiária como um todo enquanto nós temos uma área com pessoas ameaçadas de morte, temos conflitos diários na região do cerrado… nós como movimento social queremos que esse núcleo priorize as comunidades tradicionais e essas áreas com maiores conflitos” destaca Altamiran Ribeiro, coordenador da Comissão Pastoral da Terra-PI.
Já o Promotor de justiça, Wilson representante do Grupo de Combate à Grilagem de Terras (GERCOG) reforça que é preciso priorizar o esse combate e que sem isso não será possível a real regularização fundiária no estado “nós precisamos acabar no Piauí com o atravessador, ou grileiro… que corrompe órgãos público, toma a terra, muitas vezes usando a força e repassa essa terra para outros produtores rurais… ou passamos a combater esses grileiros ou então esse trabalho será inútil”.
O consultor Richard Torsiano, que atua no NRF-CGJ, esclareceu como se dará a atuação do Núcleo e do Conselho Consultivo, as reuniões serão trimestrais, chamadas pelo coordenador do núcleo, com pauta estipulada pela coordenação com a possibilidade de sugestão de demandas. Ao final do encontro, estabeleceu-se que as instituições e entidades participantes serão contatadas formalmente pelo NRF para a indicação de representantes no Conselho Consultivo.
Imagens : CPT PI