Plano Municipal de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Escravo do município de Barras foi entregue, pela segunda vez à prefeitura do município de Barras-PI na manha de ontem (03), na sede da prefeitura. Esta é uma iniciativa popular proposta pela Comissão Pastoral da Terra – Regional Piauí, Comissão de Prevenção ao Trabalho Escravo do município, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barras-PI, Igrejas e sociedade civil em geral que participaram das diversas reuniões e debates na construção desse Plano desde julho de 2019.
Estiveram presentes na entrega do plano além dos representantes propositores, os representantes do Ministério Público do Trabalho -MPT-PI, das secretarias municipais de agricultura, educação e juventude e da presidência da câmara de vereadores. O atual prefeito de Barras, eleito no pleito de 2020, não compareceu a audiência.
Visando romper o ciclo do trabalho escravo no município o Plano propõe ações para alem da repressão, políticas públicas que previnam e combatam ao trabalho escravo na região. O procurador do trabalho Dr. Edno Moura ressalta a importância do plano municipal como forma de combater as especificidades regionais e somado às políticas já existentes a nível estadual e nacional de erradicação ao trabalho escravo ganha um reforço no combate a essa prática – “Nós temos uma politica no Brasil que ela se restringe a questão repressiva, fiscalização e resgate, que tem sido exitosa, mas apresenta também um fracasso nas políticas de erradicação ao trabalho escravo porque a gente resgata o trabalhador, mas não há uma politica preventiva, e o plano é exatamente pra isso, … no caso de Barras, um local que é emblemático na questão do trabalho escravo… é muito importante que o município implante um plano de prevenção e erradicação ao trabalho escravo, para que possamos atuar também a nível municipal e que todas as esferas estejam atuando com políticas públicas preventivas para que possamos erradicá-lo.”
Trabalhadores de Barras-PI em saída pra trabalhar no corte da cana no estado de Goiás, Foto CPT Piauí, em 21 de Janeiro de 2022.
De acordo com dados do MPT- Ministério Público do Trabalho a prática do trabalho escravo é constante no Piauí. O estado lidera o ranking nacional do trabalho escravo, só no ano de 2021 quase 70 trabalhadores foram resgatados no estado do Piauí, incluindo 02 mulheres e 05 adolescentes. Para combater o trabalho escravo, é necessário o empenho da sociedade civil e do poder público nas mais diversas áreas, por isso, o Plano traz propostas que envolvem questões relacionadas à educação, saúde, geração de emprego e renda, saneamento básico, por exemplo.
Os planos são fundamentais para, efetivamente, combater o trabalho escravo no Brasil, porque ele vai atacar as especificidades locais, é voltado para o enfrentamento das dificuldades encontradas pelo município e pela população mais vulnerável que são a maioria das vítimas do trabalho escravo. No caso de Barras há uma migração constante de trabalhadores para outros estados, o plano propõe políticas que fortalecem a economia local e a permanência dos trabalhadores em suas cidades de origem, evitando, muitas vezes que esses trabalhadores sejam escravizados em outros locais.
Para a Comissão Pastoral da Terra no Piauí esse momento tem o objetivo de fazer com que o poder público assuma responsabilidade com um trabalho de prevenção e combate ao trabalho escravo em seu município. A coordenadora da CPT Piauí Joana Lúcia destaca as ações propostas no plano e as áreas de impacto que este se propõe, “o plano prevê ações na área das políticas públicas, da prevenção, na área da repressão e ações gerais. É um momento importante para a luta e prevenção ao trabalho escravo no estado do Piauí. Podemos contar com um trabalho efetivo nessa área no município através das comissões, dos grupos, da igreja, através de parceiros que tem feito esse luta na área da prevenção no município de Barras”.
Empenho e compromisso de todas e todos os envolvidos são fundamentais para que as metas propostas pelo plano sejam alcançadas. “– Há a necessidade de trabalhar essa política pública contra o trabalho escravo no nosso município. Todos os dias trabalhadores estão viajando desinformados e sendo escravizados por ai a fora e é preciso que haja uma educação e mostrar para o nosso trabalhador que ele tem direito e não pode ser escravizado e a câmara municipal de Barras está parceira no que pudermos ajudar”, enfatizou Jovelina furtado, presidente da câmara municipal de Barras-PI.
Veja também: Campanha “Fique esperto! Trabalho escravo ainda existe!”
HISTÓRICO DO PLANO DE PREVENÇÃO AO TRABALHO ESCRAVO EM BARRAS -PI
O Plano Municipal de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Escravo de Barras havia sido entregue ao antigo prefeito, Sr. Carlos Monte, do dia 02 de outubro de 2020. No entanto, após as eleições municipais a gestão mudou e o Plano não foi discutido, nem apropriado pela nova gestão.
A pandemia da Covid-19 dificultou esse momento da segunda entrega, no entanto a negligencia e o descaso com a problemática por parte da prefeitura foram as principais causas dessa espera de um ano. Os representantes das organizações propositoras não pararam, persistiram, atualizaram o plano e depois de nove tentativas de solicitação de audiências a entrega do plano para a nova gestão, ocorreu.
O fato de o plano ser uma iniciativa popular demonstra a força da população organizada de expor seus anseios para o município e dizer que cumprirá o papel de cobrar os gestores públicos a exercerem suas funções de forma comprometida com a causa dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade em defesa da vida.
Texto e imagens: CPT Piauí