O lançamento do Plano de Prevenção ao Trabalho Escravo acontece segunda, 13 de maio, às 8:30, no auditório do SEAD- Centro Administrativo de Teresina-PI, reunindo representantes do governo estadual, de instituições sociais que atuam no combate ao trabalho escravo no Piaui, Ministério de Direitos Humanos e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Nesta 3º edição, o plano estadual, construído pelo Fórum de Erradicação, Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo do Piauí, reforça a discussão do tráfico de pessoas no estado.
A data, marcada pelo dia da abolição da escravatura no Brasil, foi escolhida também para a institucionalização da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas – COETRAE no Piauí, que reúne mais de 20 instituições entre públicas e da sociedade civil.
A COETRAE foi criada através do decreto n° 22742 de 07 de fevereiro de 2024.
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CPT Piauí divulga os dados de Conflitos no Campo no estado
Nos últimos anos, o Piauí tem ganhado destaque no resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravidão. Em 2022, foram 180 trabalhadores resgatados, colocando o Piauí como o primeiro do Nordeste e o terceiro no Brasil com maior número de resgatados. Em 2023, foram 159 trabalhadores resgatados, destes, 150 somente na zona rural. De acordo com “Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2023, lançado em abril pela Comissão Pastoral da Terra, mesmo tendo tido uma redução nos números o Piauí ainda é quinto estado no pais que mais resgatou trabalhadores em situação de trabalho escravo.
A agente da CPT Joana Lúcia, coordenadora do projeto Direito e Cidadania, explica como o Plano foi estruturado em temas prioritários e relembra a participação da sociedade no enfrentamento ao trabalho escravo. “O plano é dividido em ações gerais nas áreas de prevenção, fiscalização, repressão e políticas públicas, além de ações interestaduais. Essa luta já vem ao longo dos anos no Piauí, sendo prioridade para várias instituições da sociedade civil e da área da repressão desde os primeiros casos de trabalho escravo identificados no Piauí ainda na década de 90, através da CPT-PI, FETAG -PI e Superintendencia Regional do Trabalho”, comentou.
Ela destacou a importância da criação da Coetrae e o que se espera do governo do estado com a sua institucionalização. “Esperamos que o governo do Estado efetive e implemente ações de combate e prevenção ao trabalho escravo e que sejam de fato, disponibilizadas e implementadas políticas públicas, para que tenhamos condições dignas para todos e todas os trabalhadores e trabalhadoras piauienses”, avalia.
No dia 22 de abril a Comissão Pastoral da Terra lançou nacionalmente a campanha “Chega de Escravidão* que tem o objetivo indignar a sociedade para esta realidade e pressionar as empresas a terem responsabilidade em suas cadeias produtivas erradicado a escravidão.