A COETRAE-PI, criada através do decreto n° 22742 de 07 de fevereiro de 2024, na manhã desta segunda-feira, 13 de maio, foi institucionalizada no estado através de uma cerimônia no auditório da Secretaria de Administração do estado, em Teresina-PI.
O representante do Fórum de Erradicação ao Aliciamento, Prevenção ao Trabalho Escravo no estado, o procurador do trabalho, Dr. Édno Moura abriu a solenidade, onde fez um resgate histórico da luta contra o trabalho escravo no Piauí. Ele destacou a participação da sociedade civil e da área da repressão como presentes na luta desde os primeiros casos de trabalho escravo no estado e reforça que “a criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no Estado do Piauí – COETRAE/PI é resultado de um trabalho coletivo de combate ao trabalho escravo no Piauí, onde os primeiros casos foram identificados ainda nos anos 90 pela Comissão Pastoral da Terra, FETAG e Superintendência Regional do Trabalho no estado.”
Em seguida, a representante do Ministério dos Direitos Humanos e CONATRAE, Dr. Andrea Minduca, também reconhece a importância e participação da sociedade, mas afirma que com a institucionalização da COETRAE o Estado deverá ser mais ativo e precisa assumir maior responsabilidade nessa pauta. “A sociedade civil é muito importante e chegou antes de todo mundo, deve-se reconhecer o trabalho da sociedade civil, mas é importante que a gente também passe esse bastão para o Estado e que ele assuma sua responsabilidade, enquanto política pública, enquanto reparação histórica, a gente tem que pensar nessa política no âmbito do estado e é a partir daí, que vamos conseguir cobrar, é a partir daí que vamos conseguir trabalhar com programas é a partir daí que vamos conseguir buscar o orçamento”, reforça.
A data também foi escolhida para o lançamento da 3º edição do Plano de Prevenção ao Trabalho Escravo em Teresina-PI, reunindo representantes do governo estadual, de instituições sociais que atuam no combate ao trabalho escravo no Piauí, Ministério Público do Trabalho- MPT, Ministério de Desenvolvimento Agrário-MDA, Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE, Ministério de Direitos Humanos-MDH e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O momento contou ainda com a presença de sindicalistas, trabalhadores, trabalhadoras e lideranças de comunidades rurais do estado.
Texto: CPT Piauí; Imagens: 1º e 2º Ascom MPT PI, Imagens da galeria- CPT PI
Solenidade de Institucionalização da COTRAE no Piauí – 13 de maio de 2024
