Uma articulação dos movimentos sociais que representa o campo, a cidade e a agricultura familiar do Piauí, realizou entre os dias 17 e 18 o Encontro Estadual para a Regularização Fundiária no Centro de Treinamento da Emater. A governadora em exercício, Regina Sousa, participou da atividade e recebeu a pauta de reivindicação dos movimentos.
(Por Patrícia Costa com informações da Secom Piauí – Fonte: CONTRAF) Imagens: Crys Machado)
Um dos principais pontos é o debate acerca de modificações na nova lei de reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Estado. A legislação, sancionada em outubro de 2018 pelo governador Wellington Dias, modifica a lei estadual nº 3.783, de 16 de dezembro de 1980, que criou o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e introduz inovações.
“A lei sancionada não contempla os agricultores familiares. Ela apenas legaliza a compra da terra, ou seja, não vai solucionar a regularização fundiária para nós que lutamos por reforma agrária de verdade. Hoje repassamos nossa pauta de reivindicação construída pelo conjunto dos movimentos sociais que representam o campo e esperamos que o Governo nos contemple em suas políticas públicas”, explica o coordenador da Federação dos Agricultores Familiares do Estado do Piauí (FAF), Washington Leite.
Segundo Regina Sousa, a lei é um importante passo no sentido de garantir o direito de uso e propriedade da terra. “Debatemos aqui a questão da regularização fundiária que ainda é muito burocrática, mas temos dado passos nesse sentido e vamos melhorar a nova lei para que os trabalhadores do campo sejam os mais beneficiados. Para isso, manteremos a boa relação com as organizações e seguiremos priorizando a agricultura familiar”, disse a governadora.
Os movimentos apresentaram as reivindicações dos trabalhadores para que as mudanças possam contemplar de forma justa os pequenos agricultores de assentamentos e comunidades tradicionais. “Umas das sugestões é o controle do uso abusivo de agrotóxicos, que provoca a contaminação das águas e afeta diretamente as comunidades que precisam da água para uso doméstico e produção de alimentos. Outra questão é a falta de áreas para produção de alimentos, o que ameaça a agricultura familiar”, pontuou o assessor regional da Cáritas Piauí, Carlos Humberto.