Diante do risco do governador do Piauí, Rafael Fontelles (PT) acabar com a legislação ambiental do estado facilitando absurdamente os licenciamentos ambientais de grandes empreendimentos, provocando mais desmatamentos, contaminação de corpos d’água e mais conflitos no campo, a CPT Piauí vem à público enfatizar a defesa do meio ambiente e da vida das pessoas do campo e das cidades .
CPT Piauí divulga os dados de Conflitos no Campo no estado
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Governador do Piauí propõe PL de destruição da legislação ambiental no estado
O governador do Piauí, Rafael Fontelles (PT), considerado de um partido popular de esquerda, Fontelles tem implementado no estado uma política de direita onde prioriza grandes investimentos no agronegócio, privatização de bens e serviços do estado, como da Empresa de Águas e Esgotos do Piauí – Agespisa, além da desvalorização da educação, mesmo tendo tido diversos prêmios durante sua vida estudantil.
No que tange ao meio ambiente, o governo usa um discurso de modernização e desburocratização da política ambiental com investimentos para o hidrogênio verde, bandeira erguida pelo governador, desde o início do seu mandato, mas na prática o que se quer mesmo é facilitar o licenciamento ambiental para grandes projetos e empreendimentos, promovendo assim maiores desmatamentos, contaminação de corpos d’água e ampliação dos conflitos no campo, colocando em risco o meio ambiente e a vida das pessoas.
Para piorar a situação o governador Rafael Fontelles (PT), encaminhou em novembro de 2023 para a Assembleia Legislativa do Piauí, um Projeto de Lei (Mensagem Nº 164) que dispõe sobre alterações na Política Estadual de Meio Ambiente e revoga totalmente a Lei de Nº 4.854, de junho de 1996.
O Projeto de alteração da Política Ambiental de Fonteles (PT) prevê, dentre outros pontos:
- Exclui a exigência do prazo mínimo de 30 dias para análise dos pedidos de licenciamento ambiental;
- Auto-licenciamento ambiental: as empresas poderão fazer suas licenças alegando boa fé e neste caso, ainda é facultada a vistoria e auditoria da SEMARH;
- “Super-poderes” para o secretário de meio ambiente com emissão de “licenciamento cautelar”: caso o empreendedor tenha prejuízo devido a licença ainda não ter sido analisada, o secretario tem plenos poderes de emiti-la de forma cautelar.
- Anulação de multas na ocorrência da infração ambiental enquanto o pedido de licenciamento estiver em curso;
- Concede até 95% de desconto para multas de infração ambiental;
Exigimos que a Assembleia Legislativa do Piauí reaja aos questionamentos levantados, que haja maior discussão com a sociedade civil e NÂO aprove o documento nos moldes em que este se encontra.
A Comissão Pastoral da Terra no Piauí torna pública e repudia a proposta do PL 76 de novembro de 2023 que valoriza grandes empresários em detrimento da necessidade e realidade dos povos do campo e das cidades.
Teresina, 27 de maio de 2024
Coordenação Executiva Colegiada da Comissão Pastoral da Terra no Piauí