A “Lista Suja” do Trabalho Escravo é uma ferramenta que torna pública empresas que foram autuadas pelo uso do trabalho análogo ao escravo a partir da fiscalização do Ministério do Trabalho, e que tiveram estas autuações confirmadas após um processo administrativo. Para quem atua em defesa dos direitos dos trabalhdores a “Lista Suja” além de denunciar, é um elemento usado para o conhecimento da população a respeito das empresas que realizam a prática do Trabalho Escravo no país como forma de defesa.
Entenda o caso
A lista foi suspensa entre o periodo de dezembro de 2014 e março de 2017 pelo ministro Ricardo Lewandowski devido a um dos empregadores ter questionado a legalidade da mesma no Supremo Tribunal Federal (STF).
A União publicou nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro para manter a publicação da lista. Assim, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a proibição e autorizou a publicação. No entanto, o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento e devido a essa omissão, o MPT no Distrito Federal entrou com ação com pedido de liminar para a União, em dezembro de 2016, para publicar a lista. O pedido foi aceito pelo juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, onde ressaltou que a não divulgação da lista “esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil”.
O governo utilizou de vários artificios juridicos para a não divulgação da lista e somente em 27 de outubro de 2017 a lista foi atualizada e publicada pelo Ministério do Trabalho, após a decisão final.
Depois da decisão enfatizando a relevancia da atualização e publicação periodica da lista o governo está obrigado a dar publicidade ao cadastro a cada seis meses, sem que o MT provoque qualquer cobnrança.
Por Lyza Freitas- Portal Cidade Verde
Seis empresas no Piauí estão na “Lista Suja” do Cadastro de Empregadores, na qual constam negócios que tenham explorado trabalho em condições análogas à escravidão. O documento aponta 98 trabalhadores encontrados em situações degradantes de trabalho em fazendas da zona rural de municípios piauiense.
Durante esta semana, o governo federal atualizou a “Lista Suja” de empregadores. Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a lista foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualizada no último 10 de abril. No Brasil, 166 nomes foram citados e cerca de 2.200 trabalhadores foram resgatados.
De acordo com o documento, no Piauí, cinco empresas desenvolvem atividade da exploração da cera de carnaúba e uma extração de pedra. Na produção de pó e cera, foram resgatados 90 trabalhadores e na extração de pedra, oito.
Os estabelecimentos são Fazenda Santa Angélica, na zona rural da cidade de Altos; área de Extração da Carnaúba, na zona rural em Barras; área de extração de carnaúba no Povoado Grotões em Cajazeiras; área de extração de carnaúba no Povoado Caraíbas, zona rural de Esperantina; Fazenda Jacaré, na zona rural de São Francisco do Piauí e área de extração da carnaúba, Povoado Areal, na zona rural de Santa Cruz do Piauí.
O procurador do Trabalho Edno Moura aponta que a extração da palha da carnaúba está mais evidente na exploração do trabalho escravo. Essa atividade é foco de ações do MPT no Piauí por meio do projeto Palha Acolhedora, que visa o combate de condições degradantes de trabalho em toda a cadeia produtiva da palha, desde a extração até o beneficiamento.
“Não basta atacar somente quem explora o trabalho análogo ao escravo na extração da palha, mas também aqueles que a industrializam e exportam”, declarou o procurador.
Edno Moura explicou que a lista serve como gerenciador de risco para as empresas. “Aquelas flagradas explorando trabalhadores têm dificuldade em firmar contratos e obter crédito junto a instituições financeiras públicas ou privadas”.
O procurador destacou ainda que outras empresas temem se associar àquelas que reconhecidamente exploraram trabalhadores como escravos. Nossa expectativa é que, a partir de agora, tenhamos atualizações a cada seis meses e reduza as dificuldades da União continuar publicando e atualizando a lista”, esclarece.
A lista completa de empresas pode ser acessada pelo clicando aqui.
Veja as empresas e empregadores:
1. Estabelecimento: Área de extração de carnaúba – Rod. PI 212, km 5, Localidade Marumba, zona rural, Barras/PI
Trabalhadores envolvidos: 15
Empregador: Vicente Pereira Fontenele Neto
Ano da ação fiscal: 2016
CNPJ/CPF: 395.219.903-68
CNAE:0220-9/99
Decisão administrativa de procedência (irrecorribilidade): 17/04/2017
Inclusão no Cadastro de Empregadores: 27/10/2017
2. Estabelecimento: Área de extração de carnaúba – Povoado Grotões, zona rural, Cajazeiras do Piauí/PI
Trabalhadores envolvidos: 13
Empregador: João de Deus Gonzaga
Ano da ação fiscal: 2016
CNPJ/CPF: 183.163.283-72
CNAE: 0220-9/99
Decisão administrativa de procedência (irrecorribilidade): 06/04/2017
Inclusão no Cadastro de Empregadores: 27/10/2017
3. Estabelecimento: Fazenda Santa Angélica – Rod. Altos a Coivaras, km 6, zona rural, Altos/PI
Trabalhadores envolvidos: 8
Empregador: J. Chaves Cavalcante & Cia Ltda
Ano da ação fiscal: 2016
CNPJ/CPF: 05.113.425/0001-20
CNAE: 0810-0/99
Decisão administrativa de procedência (irrecorribilidade): 15/03/2017
Inclusão no Cadastro de Empregadores: 27/10/2017
4. Estabelecimento: Área de extração de carnaúba – Povoado Caraíbas, zona rural, Esperantina/PI
Trabalhadores envolvidos: 26
Empregador: Francisco Damasceno da Páscoa
Ano da ação fiscal: 2016
CNPJ/CPF: 420.598.363-87
CNAE: 0220-9/99
Decisão administrativa de procedência (irrecorribilidade): 13/04/2017
Inclusão no Cadastro de Empregadores: 27/10/2017
5. Estabelecimento: Fazenda Jacaré – zona rural, São Francisco do Piauí/PI
Trabalhadores envolvidos: 18
Empregador: Celso de Sousa Mendes Filho
Ano da ação fiscal: 2016
CNPJ/CPF: 154.372.724-72
CNAE: 0220-9/99
Decisão administrativa de procedência (irrecorribilidade): 22/03/2017
Inclusão no Cadastro de Empregadores: 27/10/2017
6. Estabelecimento:Área de extração de carnaúba – Povoado Areal, zona rural, Santa Cruz do Piauí/PI
Trabalhadores envolvidos: 18
Empregador: Ancelmo Gomes Gonçalves
Ano da ação fiscal: 2016
CNPJ/CPF: 819.832.803-30
CNAE: 0220-9/99
Decisão administrativa de procedência (irrecorribilidade): 07/04/2017
Inclusão no Cadastro de Empregadores: 27/10/2017