CPT NA LUTA CONTRA O TRABALHO ESCRAVO
Diante de toda a realidade de aliciamento, exploração e escravidão do/a trabalhador/a do campo, a luta contra o trabalho escravo está presente nas ações da Comissão Pastoral da Terra. Nesse sentido, nos últimos anos, o eixo Migração e Trabalho Escravo tem desenvolvido um intenso trabalho de sensibilização da sociedade, das entidades organizadas da sociedade civil, das instituições públicas e, sobretudo, dos trabalhadores e trabalhadoras, além de seus familiares, no conhecimento e garantia dos seus direitos.
A Comissão Pastoral da Terra prioriza o trabalho preventivo, o qual tem como objetivo contribuir na organização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais em prol da luta contra o aliciamento, a super exploração e a escravidão, visando a garantia do direito à terra, ao trabalho, à educação, à liberdade e à vida.
Esse trabalho possui como linhas de ação:
- Combater o aliciamento: denunciando a saída de trabalhadores de forma irregular e as condições de trabalho degradante e escravo nos Estados receptores e exportadores;
Organização: procurando desenvolver junto aos trabalhadores/as e seus familiares um processo de formação e organização nos aspectos político, econômico, social e cultural, na luta e garantia dos direitos, sendo eles/elas protagonistas de sua própria história no processo de ação e transformação da realidade local;
Políticas Públicas: cobrando do Estado a promoção e implementação de políticas voltadas para a geração de emprego e renda, reinserção social e fortalecimento da agricultura familiar, como meios que possibilitem ao homem e à mulher do campo viver com dignidade, coibindo assim o aliciamento e a prática do trabalho escravo.
Nosso Trabalho
O trabalho da Comissão Pastoral da Terra é realizado através de vieses estratégicos (formação, mobilização, articulação e sensibilização), considerando os trabalhadores e trabalhadoras como sujeitos/as desse processo e sujeitos/as de direitos.
Nesse contexto, é válido ressaltar alguns avanços significativos em nosso Estado nos últimos anos como: a criação do Assentamento Nova Conquista, que beneficia trabalhadores vítimas da escravidão, do aliciamento e da migração forçada, com acesso legal a terra para trabalhar e produzir; a criação dos grupos de trabalhadores migrantes ou em risco de aliciamento; as comissões municipais de prevenção ao trabalho escravo; e o acesso por parte de mais de 10.000 pessoas a informações e conhecimento dessa realidade em nosso Estado, através de oficinas, palestras, feiras, teatros e distribuição de folders, que envolvem essencialmente as comunidades onde vivem trabalhadores/as, mas também escolas, universidades e diversos setores da sociedade. Dessa forma, diversos trabalhadores passaram a ter acesso e conhecimento de seus direitos trabalhistas, tornando pública essa gravíssima violação dos direitos humanos.
É importante destacar ainda o fortalecimento do Fórum de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção e Combate e ao Trabalho Escravo no Piauí, através do Projeto Educar para Libertar, que visa a capacitação de professores e lideranças, como parte do Plano Estadual de Combate a Escravidão.
Diante disso, observa-se que é necessário um esforço coletivo para combater o trabalho escravo, pois a implementação de políticas públicas é responsabilidade do Estado, mas a luta pela erradicação do trabalho escravo é responsabilidade de todos e todas.
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